A Conferência das Partes (COP) é o braço executivo de um acordo internacional. No caso da CQMC, a COP decide sobre aplicação e funcionamento das diretrizes do tratado, a implementação dos mecanismos previstos e o cumprimento das metas estabelecidas. Para isso realiza encontros anuais onde faz uma revisão do estado de implementação da Convenção e discute a melhor forma de se lidar com a mudança do clima. Cada encontro leva o nome da cidade onde é realizado e seus resultados dependem das negociações entre os países que participam do acordo – conhecidos como Partes - e seus grupos representativos.
Confira abaixo um histórico dos 15 encontros da COP realizados até hoje, com destaque para a última conferência, realizada na Dinamarca em 2009:
Conferência de Copenhague (COP-15) - A 15ª Conferência das Partes aconteceu entre os dias 7 e 18 de dezembro de 2009, em Copenhague, capital da Dinamarca. O encontro era considerado o mais importante da história recente dos acordos multilaterais ambientais pois tinha por objetivo estabelecer o tratado que substituirá o Protocolo de Quioto, vigente de 2008 a 2012.
Uma atmosfera de expectativa envolvia a COP-15, não só por sua importância, mas pelo contexto da discussão mundial sobre as mudanças climáticas. Apareciam aí questões como o impasse entre países desenvolvidos e em desenvolvimento para se estabelecer metas de redução de emissões e as bases para um esforço global de mitigação e adaptação; os oito anos do governo Bush, que se reucsou a participar das discussões e do esforço de combate á mudança do clima; a chegada de Barack Obama ao poder nos EUA, prometendo uma nova postura; os estudos científicos, muitos deles respaldados pelo IPCC, e econômicos, com destaque para o Relatório Stern.
Entretanto, a Conferência de Copenhague foi considerada em grande parte decepcionante. Acompanhe os debates em torno da COP-15 na página exclusiva do Observatório do Clima sobre o encontro e veja também as análises feitas por entidades da sociedade civil sobre Copenhague. Entre elas, a Campanha TicTac, grande mobilizadora global pela COP-15, a Fundação O Boticário, o Greenpeace, o IPAM, o Vitae Civilis, a WWF Brasil e ainda integrantes do OC em nosso blog
Histórico:
Conferência de Berlim (COP-1) – realizada em 1995, ano seguinte da entrada em vigor da CQMC, a primeira COP tece como destaque a decisão de se apresentar no encontro de 1997 um documento tornando oficial o comprometimento dos países do Anexo I de redução das emissões de gases do efeito estufa. Eram os primeiros passos para a criação do Protocolo de Quioto. A COP-1 também aprovou o desenvolvimento das Atividades Implementadas Conjuntamente (AIC) que seriam estabelecidas entre um país do Anexo I e outro não pertencente a esse grupo, visando a implantação de projetos de suporte e transferência de tecnologia, com o objetivo de facilitar o cumprimento de metas de mitigação.
Conferência de Genebra (COP-2) – realizado em 1996, o encontro teve como documento oficial a Declaração de Genebra e como destaque foi decidido que aos países não-Anexo I seria permitido solicitar à Conferência das Partes apoio financeiro para o desenvolvimento de programas de redução de emissões, com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente.
Conferência de Quioto (COP-3) – realizada em 1997, marcou a adoção do Protocolo de Quioto, com metas de redução de emissões e mecanismos de flexibilização dessas metas. De modo geral, as metas são de 5,2% das emissões de 1990, porém alguns países assumiram compromissos maiores: Japão – 6%, União Européia – 8% e Estados Unidos, que acabaram não ratificando o acordo, 7%. A entrada em vigor do acordo estava vinculada à ratificação por no mínimo 55 países que somassem 55% das emissões globais de gases do efeito estufa, que aconteceu apenas em 16 de fevereiro de 2005, após vencida a relutância da Rússia. Os Estados Unidos se retiraram do acordo em 2001.
Conferência de Buenos Aires (COP-4) – realizada em 1998, centrou esforços na implementação e ratificação do Protocolo de Quioto, adotado na COP-3. O Plano de Ação de Buenos Aires trouxe um programa de metas para a abordagem de alguns itens do Protocolo em separado: análise de impactos da mudança do clima e alternativas de compensação, atividades implementadas conjuntamente (AIC), mecanismos financiadores e transferência de tecnologia.
Conferência de Bonn (COP-5) – realizado em 1999, o encontro na Alemanha teve como destaque a implementação do Plano de Ações de Buenos Aires e as discussões sobre LULUCF, sigla em inglês que designa o Uso da Terra, Mudança de Uso da Terra e Florestas. A COP-5 tratou ainda da execução de atividades implementadas conjuntamente (AIC) em caráter experimental e do auxílio para capacitação de países em desenvolvimento.
Conferência de Haia (COP-6) – realizado no ano 2000, o encontro foi uma amostra da dificuldade de consenso em torno das questões de mitigação. A falta de acordo nas discussões sobre sumidouros, LULUCF, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, mercado de carbono e financiamento de países em desenvolvimento. levaram à suspensão das negociações. Uma segunda fase da COP-6 foi então estabelecida em Bonn, na Alemanha, em julho de 2001, após a saída dos Estados Unidos do Protocolo de Quioto. Foi então aprovado o uso de sumidouros para cumprimento de metas de emissão, discutidos limites de emissão para países em desenvolvimento e a assistência financeira dos países desenvolvidos.
Conferência de Marrakesh (COP-7) – realizada em 2001, a reunião traz como destaque dos Acordos de Marrakesh a definição dos mecanismos de flexibilização, a decisão de limitar o uso de créditos de carbono gerados de projetos florestais do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e o estabelecimento de fundos de ajuda a países em desenvolvimento voltados a iniciativas de adaptação às mudanças climáticas.
Conferência de Nova Delhi (COP-8) – realizada em 2002, mesmo ano da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +10), dá início à discussão sobre uso de fontes renováveis na matriz energética das Pares, marca a adesão da iniciativa privada e de organizações não-governamentais ao Protocolo de Quioto e apresenta projetos para a criação de mercados de créditos de carbono.
Conferência de Milão (COP-9) – realizado em 2003, o encontro discutiu a
regulamentação de sumidouros de carbono no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, estabelecendo regras para a condução de projetos de reflorestamento que se tornam condição para a obtenção de créditos de carbono.
Conferência de Buenos Aires (COP-10) –
realizada em 2004, a reunião aprovou regras para a implementação do Protocolo de Quioto, que entrou em vigor no início do ano seguinte, após a ratificação pela Rússia. Outros destaques da COP-10 foram a definição dos Projetos Florestais de Pequena Escala (PFPE) e a divulgação de inventários de emissão de gases do efeito estufa por alguns países em desenvolvimento, entre eles o Brasil.
Conferência de Montreal (COP-11 / MOP-1) – é realizada em 2005, juntamente com a Primeira Conferência das Partes do Protocolo de Quioto (COP/MOP1). Já entra na pauta a discussão do segundo período do Protocolo, após 2012, para o qual instituições européias defendem reduções de emissão na ordem de 20 a 30% até 2030 e entre 60 e 80% até 2050.
Conferência de Nairobi (COP-12/ MOP-2) – realizada em 2006, a reunião teve como principal compromisso a revisão de prós e contras do Protocolo de Quioto, com um esforço das 189 nações participantes de realizarem internamente processos de revisão.
Conferência de Bali (COP-13 / MOP-3) -
realizada em 2007, a reunião estabeleceu compromissos mensuráveis, transparentes e verificáveis para a redução de emissões causadas por desmatamento das florestas tropicais para o acordo que substituirá o Protocolo de Quioto. Esse é um dos pontos que integram o processo oficial de negociação para o próximo acordo, que deve ser concluído até 2009 e cujas bases foram estabelecidas pelo texto final da COP-13, o que lhe valeu o apelido de Mapa do Caminho.
Também foi aprovada a implementação efetiva do Fundo de Adaptação, para que países mais vulneráveis à mudança do clima possam enfrentar seus impactos. Diretrizes para financiamento e fornecimento de tecnologias limpas para países em desenvolvimento também entraram no texto final, mas não foram apontadas quais serão as fontes e o volume de recursos suficiente para essas e outras diretrizes destacadas pelo acordo, como o apoio para o combate ao desmatamento nos países em desenvolvimento e outras ações de mitigação.
A anuência dos países em desenvolvimento na questão do desmatamento, entre eles o Brasil, que era contra essa diretriz, abre espaço para que os Estados Unidos deixem de bloquear o Protocolo de Quioto. Um dos argumentos para não ratificar o acordo era a falta de engajamento das Partes não-Anexo I nos compromissos de mitigação. Mas a bastante criticada posição norte-americana de colocar empecilhos à Conferência de Bali colaborou para o principal revés do encontro: o adiamento para 2050 de metas compulsórias claras para redução de emissões, deixando de lado a proposta de metas entre 25% e 40% para 2020.
Leia
artigo do Greenpeace sobre o encontro.
Conferência de Poznan (COP-14) Realizada em 2008, na Polônia. As
Conversas de Accra, precederam a COP-14 .Mais uma vez, representantes dos governos mundiais reuniram-se para discussão de um possível acordo climático global, uma vez que na COP-13 chegaram ao consenso de que era necessário um novo acordo. O encontro de Pozman figurou apenas como um antecessor da esperada COP-15. Teve seu valor positivo não só na injeção de esperança do Al Gore, mas também no que diz respeito à mudança oficial de postura dos países em desenvolvimento.. A maioria desses países, por exemplo, esperam uma posição do Presidente americano Barack Obama na próxima conferência em Copenhague.
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