A CQMC entrou em vigor em 21 de março de 1994, 90 dias após os 50 primeiros signatários da Convenção terem ratificado o tratado em seus países. Atualmente, 192 países são Partes da Convenção, isto é, já ratificaram o acordo. Seu objetivo comum é estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera em um patamar que evite o desequilíbrio do clima global. Para auxiliar as Partes no cumprimento dessa meta, a CQMC orienta os governos no desenvolvimento de iniciativas que resultem em diminuição dos impactos das atividades humanas sobre o sistema climático.
De acordo com os princípios de eqüidade e de responsabilidades comuns mas diferenciadas, estabelecidos pela Convenção, os países ditos desenvolvidos - aqueles listados no Anexo I da CQMC - são considerados os principais responsáveis pelas emissões de gases do efeito estufa, tanto do ponto de vista histórico quanto na atualidade. Por esse motivo, a Convenção entende que cabe a essas nações o compromisso liderar o combate à mudança do clima, enquanto os países com industrialização tardia tem como prioridade diferenciada promover seu desenvolvimento social e econômico.
A origem desse argumento está no fato da CQMC considerar que as emissões per capta desses países relativamente baixas e que regras ambientais para o controle de emissões poderiam implicar em custos elevados para algumas nações. Essa questão tem causado uma série de impasses nas negociações internacionais sobre o clima, já que diversos países em desenvolvimento se tornaram nos últimos anos os maiores poluidores do planeta. É o caso da China, que tomou o primeiro lugar dos Estados Unidos, e do Brasil, que está em quarto lugar na lista, graças ao desmatamento e às queimadas em suas florestas.
As decisões sobre aplicação e funcionamento da CQMC competem à Conferência das Partes (COP), que ainda decide sobre a implementação dos mecanismos previstos e pelo cumprimento das metas estabelecidas. Para isso, conta com a assessoria do Corpo Subsidiário para Conselho Científico e Técnico e do Corpo Subsidiário de Implementação. A Conferência das Partes realiza encontros anuais para rever a implementação da Convenção e discutir a melhor forma de se lidar com o aquecimento global, atividades cujos resultados dependem das negociações entre os países e seus grupos representativos.
A próxima COP acontece em Copenhagen, de 7 a 18 de dezembro e é considerada o encontro internacional mais importante dos últimos anos, pois tem a missão de decidir a continuação do Protocolo de Quioto, que estabelece as regras e metas de mitigação, adaptação e cooperação das Partes frente à mudança do clima. Entenda melhor a COP-15 e acompanhe as últimas notícias e reflexões dos integrantes do OC a respeito aqui.
Íntegra da Convenção em português (site do MCT)
Conferência das Partes (COP)
De Olho na COP-15
Protocolo de Quioto
Compromissos das partes
Negociações
Participação Brasileira
Entenda como funciona o sistema ONU
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